Questões de Concurso

é inexigível a licitação para a concessão de serviços públicos por particulares.

quando se tratar de caso de emergência, sendo caso de dispensa de licitação, pressupõe que essa situação esteja devidamente comprovada e com a formalização adequada do processo de modo a trazer demonstração razoável para a escolha da empresa e dos preços adotados.

é dispensável a licitação na hipótese de alienação direta de bens públicos, especificamente lotes e moradias em áreas públicas de perímetro urbano.

é constitucional disposição estadual, em hipótese de privatização de empresas públicas e sociedades de economia mista, que confira preferência a seus empregados para assumi-las sob forma de cooperativa.

não é possível o reajustamento de preços em casos de prorrogação de prazo, em razão de força maior ou caso fortuito, porque o contrato está adstrito à vigência dos respectivos créditos orçamentários.

Pregão ou pregão eletrônico são uma mesma modalidade licitatória. Há discrepância econômica entre grandes e pequenas empresas na lei das licitações.

Concurso e leilão são modalidades de licitação. A lei da licitação discrimina esforços e procedimentos necessários às compras apenas do Poder Executivo.

Concorrência e tomada de preços são modalidades previstas para valores elevados. Não há discrepância entre portes de empresas na lei das licitações.

As alternativas de julgamento de uma licitação são menor preço, melhor técnica, ou um misto destas. Há tratamento igualitário entre grandes e pequenas empresas pela Lei.

Pregão ou pregão eletrônico são uma mesma modalidade licitatória. A lei da licitação discrimina esforços e procedimentos necessários às compras apenas do poder executivo.