Questões de Concurso

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Advogado
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Administrativo

FC86973

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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A licitação é dispensável na seguinte hipótese:

(a)

para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

(b)

doação, permitida exclusivamente para outro órgão ou entidade da Administração Pública, de qualquer esfera de governo.

(c)

venda a outro órgão ou entidade da Administração Pública, de qualquer esfera de governo.

(d)

alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de direito real de uso, locação ou permissão de uso de bens imóveis de uso comercial.

(e)

dação em pagamento.

Concurso: TJ-TO

Concurso: TJ-TO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2007

Ano:

2007

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC86029

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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O prefeito de um município de determinado estado pretende contratar uma sociedade de advogados para desempenhar as atividades de contencioso judicial geral e de consultoria geral do respectivo município. Com tal fim, abriu a licitação na modalidade de convite, para a qual não compareceram interessados. Assim, houve por bem contratar um escritório em função da sua notória especialidade.

Acerca dessa licitação, assinale a opção correta.

(a)

A legítima contratação na espécie poderia ser feita inicialmente com inexigibilidade de licitação, diante da notória especialização do contratado.

(b)

Na modalidade convite, não há a possibilidade de outros interessados se habilitarem e apresentarem a sua proposta.

(c)

Uma vez que na espécie houve licitação deserta, é possível a contratação do escritório com a dispensa de licitação.

(d)

A contratação na espécie poderia ser feita legalmente na modalidade de pregão.

Concurso: TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Disciplina: Direito Administrativo

FC85504

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O Poder Judiciário Estadual, com o escopo de modernizar as instalações físicas e atender ao aumento da demanda revelado pelo crescente número de novas ações judiciais distribuídas nos últimos anos, construirá novo fórum em certa comarca do interior. Após os devidos estudos, o Tribunal de Justiça decidiu comprar determinado imóvel, por possuir as peculiaridades necessárias, que será destinado ao atendimento de suas finalidades precípuas, cujas necessidades de instalação e localização condicionaram a sua escolha. Para viabilizar a imediata compra pretendida, foi decidido que será feita mediante dispensa de licitação. De acordo com a Lei nº 8.666/93, a opção feita pelo Judiciário Estadual está:

(a)

correta, desde que o preço do imóvel seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;

(b)

correta, desde que o preço do imóvel seja de até um milhão e quinhentos mil reais, segundo avaliação prévia;

(c)

correta, desde que o preço do imóvel observe os limites legais e o contrato seja assinado pelo Governador do Estado;

(d)

errada, pois a hipótese seria de inexigibilidade de licitação, observado o limite legal do valor do imóvel;

(e)

errada, pois deveria ser utilizada necessariamente a modalidade de licitação compatível com o valor do imóvel.

Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Analista Judiciário - Administração
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Administração

Disciplina: Direito Administrativo

FC83933

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Considerando a Lei de Licitações e Contratos, assinale a opção correta acerca de contratos administrativos.

(a)

Os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem estar de acordo com os termos do ato que os autorizou, bem como de acordo com a respectiva proposta.

(b)

A declaração de nulidade do contrato administrativo exonera a administração do dever de indenizar o contratado.

(c)

Os contratos poderão ser alterados unilateralmente, com as devidas justificativas, quando conveniente a substituição da garantia de execução.

(d)

O instrumento de contrato é facultativo em licitações realizadas pelas modalidades concorrência e tomada de preços.

(e)

A prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito, sendo previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato, apenas nos casos em que a administração alterar o projeto, inserindo outras especificações.