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Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre as licitações públicas, é correto afirmar:
Concurso:
TRE-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993 (Lei das Licitações), assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca das licitações, julgue o item abaixo.
É hipótese de dispensa de licitação a aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por produtor exclusivo.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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A licitação é dispensável para a compra de imóvel destinado ao atendimento das finalidades de serviço público, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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É dispensável a licitação caso haja possibilidade de comprometimento da segurança nacional nos casos estabelecidos em decreto do presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.