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Concurso:
Petrobras
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere o Decreto nº 2.745/1998, que aprova o regulamento do procedimento licitatório simplificado da Petrobras, para responder à questão.
Na contratação de obra, serviço ou fornecimento pretendido pela Petrobras, a lei faculta a dispensa de licitação no caso
Concurso:
Petrobras
Disciplina:
Direito Administrativo
A licitação se destina a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração. No entanto, a Lei nº 8.666/1993 contempla as hipóteses de licitação dispensada, dispensável e inexigível.
Tais hipóteses de contratação direta implicam que a licitação seja
Tais hipóteses de contratação direta implicam que a licitação seja
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Administrativo
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Caso haja necessidade de compra de um bem ou serviço por um órgão público em que os interessados em vendê-lo não tenham conseguido habilitação, não poderá haver dispensa de licitação.
Concurso:
DPF
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere a licitações, julgue o item abaixo.
Haverá dispensa de licitação nos casos em que houver fornecedor exclusivo de determinado equipamento.
Haverá dispensa de licitação nos casos em que houver fornecedor exclusivo de determinado equipamento.
Concurso:
DPF
Disciplina:
Direito Administrativo
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Considere que determinada pessoa jurídica de direito privado que administra um porto brasileiro pretenda contratar o único escritório de advocacia especializado em direito portuário no Brasil para promover ações judiciais acerca dessa matéria. Nessa situação, é dispensável a licitação.
