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Concurso:
CRP - 16ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação à improbidade administrativa, julgue o item a seguir.
A perda patrimonial decorrente da atividade econômica acarretará improbidade administrativa quando for comprovado ato doloso praticado com essa finalidade.
Concurso:
CRP - 16ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação à improbidade administrativa, julgue o item a seguir.
Somente os agentes públicos com vínculo direto com a Administração Pública estão sujeitos às sanções por atos de improbidade.
Concurso:
CRP - 13ª Região (PB)
Disciplina:
Direito Administrativo
O chefe de gabinete do prefeito de um município da Paraíba desejava que seu genro tivesse uma atuação em cargo comissionado na Administração Pública. Mas, a fim de não chamar a atenção do público para a sua intenção, pediu a um secretário estadual, seu aliado político, para nomear seu genro na Administração Pública estadual. Em troca, o prefeito aceitou nomear a tia do secretário estadual para ser a sua assessora no gabinete da prefeitura.
Com base nessa situação hipotética e considerando as regras estabelecidas para a conduta dos agentes públicos, julgue o item seguinte.
Não estará configurada a improbidade a mera nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, sendo necessário o dolo com finalidade ilícita.
Com base nessa situação hipotética e considerando as regras estabelecidas para a conduta dos agentes públicos, julgue o item seguinte.
Não estará configurada a improbidade a mera nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, sendo necessário o dolo com finalidade ilícita.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Administrativo
Na Lei n.º 8.429/1992, consta expressamente que, para a
aplicação das sanções nela previstas, de forma isolada ou
cumulativa, a sentença judicial por ato de improbidade
administrativa deverá considerar dois princípios. Assinale a
opção em que esses dois princípios são corretamente
apresentados.
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
A Organização da Sociedade Civil Esperança Viva, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, celebrou com a Prefeitura Municipal de X o instrumento jurídico apropriado para a gestão de um projeto social de
atendimento a crianças e adolescentes em situação de
vulnerabilidade, utilizando integralmente recursos provenientes do erário público municipal. Durante a execução
do projeto, verificou-se que o Sr. João da Silva, presidente da Esperança Viva, em conluio com a Sra. Maria
Souza, servidora pública municipal responsável pela fiscalização do termo de parceria, desviou parte dos recursos repassados pela prefeitura para fins pessoais, por
meio da apresentação de notas fiscais falsas relativas a
serviços nunca prestados. Tal conduta gerou um prejuízo
significativo aos cofres públicos e comprometeu o atendimento às crianças e aos adolescentes beneficiados pelo
projeto. Com base na situação hipotética e nas disposições da Lei no
8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), assinale a alternativa correta.