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Assinale a alternativa incorreta:
A respeito da responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa, é correto afirmar que
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Nessa situação hipotética, conforme as disposições da Lei n.º 8.429/1992,


somente José, por ser agente público, estará sujeito às penalidades relativas aos atos de improbidade administrativa previstas na lei em questão, enquanto Cristina, por não ter vínculo com o serviço público, não estará sujeita a essa lei, devendo ser responsabilizada somente na esfera criminal.

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Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.


De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, havendo indícios da prática de ato de improbidade, é cabível o deferimento de medida cautelar de indisponibilidade de bens, sendo presumido o requisito do periculum in mora.

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Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.


O trabalhador contratado pela OS está sujeito às penalidades da Lei de Improbidade Administrativa e poderá figurar como único demandado em ação de improbidade.