Questões de Concurso

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito do Consumidor

FC257076

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A respeito de produtos e serviços na relação jurídica de consumo, assinale a opção correta, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a doutrina consumerista.

(a)

Nos casos de vício, para cômputo do prazo prescricional, o CDC faz distinção entre produtos e serviços duráveis e não duráveis.

(b)

A relação jurídica de consumo somente incide nos casos de aquisição de bens materiais.

(c)

Não se aplica o CDC aos casos que envolvem serviços públicos prestados por pessoas jurídicas de direito público interno.

(d)

A relação jurídica de consumo somente é reconhecida nos casos de serviços pagos por remuneração direta.

(e)

O CDC pode ser aplicado aos casos que envolvem serviços públicos prestados de forma uti singuli.

Concurso: TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito do Consumidor

FC256774

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Nos termos das súmulas do STJ, assinale a alternativa correta.

(a)

O CDC se aplica nos contratos previdenciários celebrados com entidades fechadas.

(b)

O CDC se aplica aos contratos de planos privados de assistência à saúde na modalidade de autogestão.

(c)

É considerada abusiva a cláusula contratual de plano que saúde que preveja algum prazo de carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou urgência.

(d)

O CDC se aplica aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas.

(e)

É possível ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas nos contratos bancários.

Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito do Consumidor

FC255620

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Descrição

Questão DESATUALIZADA

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Em relação aos contratos de consumo e eventuais lides deles decorrentes, assinale a alternativa correta.

(a)

A decadência do art.26 do CDC é aplicável à prestação de contas para obter esclarecimentos sobre cobrança de taxas, tarifas e encargos bancários.

(b)

O mutuário do SFH pode ser compelido a contratar o seguro habitacional obrigatório com a instituição financeira mutuante ou com a seguradora por ela indicada.

(c)

A cobrança de comissão de permanência, cujo valor não pode ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato, exclui a exigibilidade dos juros remuneratórios, moratórios e da multa contratual.

(d)

As instituições financeiras no âmbito de operações bancárias, respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes, e subjetivamente por delitos praticados por terceiros.

(e)

A Anatel é parte legítima nas demandas entre a concessionária e o usuário de telefonia, decorrentes de relação contratual.

Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito do Consumidor

FC255619

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De acordo com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor,

(a)

cabe ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC a coordenação de sua política.

(b)

pode a Secretaria Nacional do Consumidor- -SENACON, do Ministério da Justiça, celebrar convênios e termos de ajustamento de conduta.

(c)

é atribuição do PROCON municipal funcionar, no processo administrativo, como órgão consultivo, emitindo parecer, no âmbito de sua competência.

(d)

caberá aos PROCONs estaduais, em conjunto com os PROCONs municipais, propor a política nacional de proteção e defesa do consumidor.

(e)

as Promotorias e Delegacias do Consumidor, os PROCONs e as associações civis integram o sistema.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito do Consumidor

FC255539

Dificuldade: Médio

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Quanto aos conceitos presentes no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.

(a)

Consumidor se restringe a toda pessoa física, que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

(b)

Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que intervenha nas relações de consumo.

(c)

Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, exceto entes despersonalizados, que desenvolve atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

(d)

Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito, securitária e as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

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