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Nos termos das súmulas do STJ, assinale a alternativa correta.
Questão DESATUALIZADA
Em relação aos contratos de consumo e eventuais lides deles decorrentes, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor,
Quanto aos conceitos presentes no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
Em relação ao tratamento que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça dá à Relação de Consumo e aos conceitos de Consumidor e Fornecedor, marque a alternativa INCORRETA.