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Analise as seguintes afirmativas, assinalando a incorreta (tratam dos servidores públicos na Constituição da República Federativa do Brasil):
No que diz respeito ao Poder Executivo e à Administração Pública na Constituição, marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
PGE-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
À luz do disposto na Constituição Federal a respeito de administração pública e direito administrativo, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os Princípios e Disposições Constitucionais Gerais da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que:
Concurso:
PGE-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise as proposições a seguir:
I - A não prestação de contas devidas, na forma da lei, autoriza a intervenção da União em Estado Membro.
II - É vedada a edição de medida provisória sobre matéria relativa à direito processual civil.
III - O Procurador Geral da República não deverá ser ouvido, quando ele próprio foi o autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade.
IV - Havendo compatibilidade de horários, poderá haver a acumulação de dois cargos de odontólogo na administração pública.
De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:
I - A não prestação de contas devidas, na forma da lei, autoriza a intervenção da União em Estado Membro.
II - É vedada a edição de medida provisória sobre matéria relativa à direito processual civil.
III - O Procurador Geral da República não deverá ser ouvido, quando ele próprio foi o autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade.
IV - Havendo compatibilidade de horários, poderá haver a acumulação de dois cargos de odontólogo na administração pública.
De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA: