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Concurso:
IF-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a criação de autarquia e a autorização de instituição de empresa pública dar-se-á:
Concurso:
IF-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca da Constituição Federal Brasileira, assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
IF-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal Brasileira veda, em regra, o acúmulo remunerado de cargo público. Não é caso de exceção a esta regra o acúmulo:
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
“Ilau, servidor público federal, tinha o sonho de concorrer a uma eleição para o cargo de prefeito ou de vereador do município em que nascera e no qual passou toda a sua vida. Apesar disso, tinha dúvidas sobre a possibilidade de concorrer a cargos dessa natureza em razão do vínculo funcional que mantinha com a União. Para solucionar suas dúvidas, procurou um advogado e formulou-lhe uma consulta.” À luz da sistemática constitucional, assinale, dentre as alternativas, a única informação correta.
Concurso:
ANVISA
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir com base na CF.
A pessoa jurídica de direito público responderá pelos danos que seu agente público causar a terceiros, sendo assegurado a ela o direito de regresso contra o servidor responsável apenas em caso de dolo.
