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Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
A quem compete o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
A lei Complementar que dispõe sobre o Estatuto da Magistratura é de iniciativa:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que NÃO contém um órgão do Poder Judiciário segundo a nossa atual ordem constitucional:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Complete a frase preenchendo os espaços em branco, assinalando a alternativa que contém a resposta correta segundo a Constituição Federal:
Ao _____________ compete julgar em ____________ as causas decididas em última instância pelos Tribunais de Justiça dos Estados, quando a decisão recorrida julgar válido ato de governo local contestado em face de _________________ .
Ao _____________ compete julgar em ____________ as causas decididas em última instância pelos Tribunais de Justiça dos Estados, quando a decisão recorrida julgar válido ato de governo local contestado em face de _________________ .
No que concerne ao Poder Judiciário, de acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:
