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Concurso:
TRT - 5ª Região (BA)
Disciplina:
Direito Digital
Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a atividade de tratamento de dados
pessoais deverá observar o princípio
Concurso:
TRT - 5ª Região (BA)
Disciplina:
Direito Digital
Conforme expressa previsão legal, NÃO se aplica a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), no tocante
ao tratamento de dados pessoais
Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a atividade de tratamento de dados
pessoais deverá observar o princípio
Conforme expressa previsão legal, NÃO se aplica a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), no tocante
ao tratamento de dados pessoais
Concurso:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Disciplina:
Direito Digital
Considere os seguintes itens:
I. Tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
II. Tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos.
III. Tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de segurança pública.
IV. Tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de atividades de investigação e repressão de infrações penais.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) NÃO é aplicável ao contido em
I. Tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
II. Tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos.
III. Tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de segurança pública.
IV. Tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de atividades de investigação e repressão de infrações penais.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) NÃO é aplicável ao contido em
