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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, traz alguns conceitos importantes. Assinale a alternativa que apresente corretamente o conceito de anonimização para os fins da LGPD.
No que se refere à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de cabimento da LGPD:
Concurso:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Disciplina:
Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa que apresente o conceito de encarregado para os fins da LGPD.
Concurso:
Prefeitura de Dourados - MS
Disciplina:
Direito Digital
Acerca das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e os conceitos expressos na LGDP, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de encarregado.
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, Art.15, o término do tratamento de dados pessoais pode ocorrer na seguinte hipótese: