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Concurso:
Prefeitura de Cunha Porã - SC
Disciplina:
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do
Idoso, constitui direito fundamental da pessoa idosa:
Concurso:
Prefeitura de Blumenau - SC
Disciplina:
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) estabelece, em
seu Art. 37, que é direito da pessoa idosa o acesso a informações sobre seus direitos e a prioridade no
atendimento, inclusive na tramitação de procedimentos
administrativos. Considerando esse dispositivo, assinale
a alternativa que correspondente exatamente às
garantias previstas pelo artigo:
Concurso:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Disciplina:
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) estabelece
direitos fundamentais para a pessoa idosa. Qual é o
critério etário definido por esta lei para considerar uma
pessoa como idosa e qual é o princípio de atendimento
prioritário?
Concurso:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Disciplina:
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso estabelece um conjunto de direitos
destinados às pessoas com idade igual ou superior a 60
anos, reconhecendo o envelhecimento como uma
questão de interesse social e atribuindo
responsabilidades à família, à sociedade e ao Estado.
Com base nesses princípios, assinale a alternativa
correta.
Concurso:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Disciplina:
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso, instituído pela Lei nº 10.741/2003,
consolidou no ordenamento jurídico brasileiro a proteção
integral à pessoa idosa, em consonância com os
princípios constitucionais da dignidade da pessoa
humana, da cidadania e da prioridade nas políticas
sociais. O Estatuto redefine o papel do Estado, da família
e da sociedade na garantia de direitos, orientando a formulação de políticas públicas e mecanismos de
controle social voltados ao envelhecimento com
dignidade. Considerando os fundamentos, princípios e
diretrizes do Estatuto do Idoso, assinale a alternativa
correta.