2. Questões de Concurso

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A respeito da Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.
 A discriminação com base na ideia de que pessoas com deficiência têm menor capacidade, autonomia ou valor social em relação às demais é denominada: 
Analise as assertivas que seguem:
I. A pessoa com deficiência deve ser protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
II. É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
A Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ? Estatuto da Pessoa com Deficiência) tem por finalidade assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pela pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. De acordo com essa legislação, considera-se pessoa com deficiência aquela que possui impedimento de longo prazo de natureza:
I.Intelectual.
II.Mental.
III.Física.
IV.Sensorial.

É CORRETO o que se afirma em:
A Lei federal n.° 13.146, de 6 de julho de 2015, estabelece o conceito legal de pessoa com deficiência, articulando dimensões biopsicossociais. Sobre os aspectos do referido conceito, assinale a alternativa CORRET?.
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