Questões de Concurso

À luz do Art. 2º da Lei Complementar nº 101/2000, julgue as assertivas com (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso:

( ) Empresa controlada é a sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.

( ) Empresa estatal dependente é a empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

( ) Integram o cálculo da receita corrente líquida as receitas provenientes de operações de crédito.

A sequência correta de cima para baixo é:

Os princípios orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Assim, o princípio previsto no § 8° do art. 165 da Constituição Federal, que estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, é

A denominação que a Lei de Responsabilidade Fiscal dá para a empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária é:

A Receita Corrente Líquida (RCL) é parâmetro para vários indicadores da gestão fiscal e limite de gastos. Assinale a alternativa cujo conteúdo apresenta de forma correta as deduções possíveis à Receita Correta:

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe: