2. Questões de Concurso
  3. Direito Processual do Trabalho
  4. Assunto - Dissídio coletivo e modalidades

Filtrar

Questões por página:
Acerca do regime jurídico da extensão das decisões em dissídios coletivos no sistema processual laboral, analisar os itens.
I. A extensão de novas condições de trabalho a empregados de uma empresa da mesma profissão dos dissidentes submete-se ao juízo de conveniência do Tribunal.
II. O prazo de vigência da decisão que estende condições de trabalho à fração de empregados não participantes do dissídio não poderá exceder quatro anos.
III. A extensão da decisão a todos os empregados da categoria profissional na jurisdição do Tribunal requer anuência de três quartos dos interessados.
IV. O Tribunal que houver proferido a decisão sobre novas condições de trabalho possui legitimidade para estendê-la à categoria, de ofício.
Está CORRETO o que se afirma: 
O constituinte derivado determinou como condição para o ajuizamento do dissídio coletivo o comum acordo entre as partes, visando à resolução de conflitos coletivos de trabalho. Exige o comum acordo entre as partes para a instauração do dissidio coletivo: 
O sindicato dos empregados em empresas de transporte coletivo urbano de determinado município, frustradas as negociações coletivas e recusada a arbitragem, pretende ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica perante o Tribunal Regional do Trabalho (TRT). A categoria patronal manifestou discordância expressa quanto ao ajuizamento. Paralelamente, a categoria profissional deflagrou greve no serviço de transporte. Sobre o tema, à luz do art. 114, §§ 2º e 3º, da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.
Acerca dos dissídios coletivos, assinale a alternativa INCORRETA:
Quanto às normas vigentes acerca dos dissídios coletivos do trabalho, assinale a alternativa correta.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo