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80 Questões de concurso encontradas

80 resultados
Página 9 de 16

Questões por página:

Concurso: TRT - 16ª Região (MA)

Concurso: TRT - 16ª Região (MA)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 16 (MA)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Errou

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Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA

(a)

Em dissídio coletivo, o julgamento ultra ou extra petita é passível de nuiidade.

(b)

Segundo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, a sentença normativa produz coisa julgada material, sendo cabível ação rescisória contra esta decisão.

(c)

No caso de não existir acordo, convenção ou sentença normativa em vigor, a sentença normativa vigerá a partir da data do ajuizamento, cabendo sua execução imediata.

(d)

A competência para apreciar dissídios coletivos se restringe aos Tribunais Regionais do Trabalho, ocorrendo a cumulação entre a competência funcionai e territorial.

(e)

A celebração de acordo pelas partes após a propositura de dissídio coletivo prescinde de homologação judicial para sua validade e eficácia, implicando em extinção do dissídio coletivo correspondente por carência superveniente de ação.

Comentários (1)

Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Dificuldade: Médio

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Sobre os dissídios coletivos, é incorreto afirmar:

(a)

é requisito próprio para o ajuizamento de dissídio coletivo de natureza econômica a frustração da tentativa de negociação coletiva;

(b)

tem o Ministério Público do Trabalho legitimação ativa ad causam para o ajuizamento de dissídio coletivo em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de ofensa ao interesse público, podendo recorrer nos dissídios coletivos em que for parte ou naqueles em que funcionar como custos legis;

(c)

havendo convenção, acordo ou sentença normativa em vigor, o dissídio coletivo deverá ser instaurado no prazo máximo de trinta dias anteriores ao respectivo termo final, para que o novo instrumento possa ter vigência no dia imediato a esse termo;

(d)

há autorização legal para a utilização de juízo de equidade pelo Tribunal do Trabalho competente, no que se refere à extensão, aos demais empregados de uma empresa, de novas condições de trabalho fixadas em dissídio coletivo relativo a apenas uma fração deles;

(e)

a legitimação ativa ad causam para o ajuizamento de ação de cumprimento é concorrente, podendo ser ajuizada tanto pelo empregado quanto pelo sindicato da categoria profissional.

Comentários (2)

Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Dificuldade: Médio

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Assinale a alternativa correta:

(a)

Cabe ao Ministério Público do Trabalho ajuizar ação civil pública para a proteção do meio ambiente do trabalho em face de pessoa jurídica que descumpriu Termo de Ajuste de Conduta contendo vício de representação.

(b)

Não é cabível o ajuizamento de habeas corpus originário no Tribunal Superior do Trabalho, em substituição de recurso ordinário em habeas corpus, de deecisão definitiva proferida por Tribunal Regional do Trabalho.

(c)

Compete a Tribunal Regional Federal processar e julgar clonflito de competência entre Juiz do Trabalho e Juiz Federal em causa envolvendo empregado de autarquia federal.

(d)

Segundo a Jurisprudência do C. TST, o Juiz do Trabalho pode declinar, de oficio, de sua competência, quanto às ações em que o local de prestação da serviço ocorreu fora de sua jurisdição.

(e)

Nos termos da lei não compete ao Tribunal Pleno do C. TST homologar acordos celebrados em dissídios coletivos em nenhuma hipótese.

Comentários (1)

Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Dificuldade em análise

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Não havendo acordo em dissidio coletivo e não comparecendo ambas as partes à audiência designada, o presidente do Tribunal devera:

(a)

extinguir o processo sem julgamento do mérito por falta de interesse processual;

(b)

submeter o processo a julgamento, depois de realizadas as diligências que entender necessárias e ouvida a Procuradoria;

(c)

arquivar o feito em razão da ausência do suscitante;

(d)

decretar a revelia do suscitado;

(e)

nenhuma das anteriores.

Comentários (1)

Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Ao julgar dissidio coletivo o tribunal defere beneficios aos empregados. A empresa interpõe recurso e se recusa ao cumprimento da sentença normativa.

Assinale a alternativa correta:

(a)

o sindicato dos trabalhadores deve aguardar o julgamento do recurso. Só depois do trânsito em julgado, caso persista a recusa, poderá intentar a ação de cumprimento;

(b)

é dispensável o trânsito em julgado da sentença normativa para a propositura da ação de cumprimento;

(c)

para ajuizar ação de cumprimento antes do trânsito em julgado o sindicato dos trabalhadores deve obter liminar em ação cautelar;

(d)

para ajuizar ação de cumprimento antes do trânsito em julgado o sindicato dos trabalhadores deve obter liminar em mandado de segurança coletivo;

(e)

a ação de cumprimento só pode ser ajuizada em relação às matérias que não foram objeto de recurso.

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