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Consideram-se dívida ativa não tributária os créditos da União provenientes de multas de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias.
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Financeiro
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O saldo inicial de Dívida Ativa era de R$ 150.000, e durante o exercício de 2007 foram cancelados por prescrição R$ 40.000.
As demais alterações na conta de Dívida Ativa constam da tabela em que todo valor previsto foi devidamente lançado.
O saldo final da Dívida Ativa tributária e nãotributária do exercício de 2007 é:
As demais alterações na conta de Dívida Ativa constam da tabela em que todo valor previsto foi devidamente lançado.
O saldo final da Dívida Ativa tributária e nãotributária do exercício de 2007 é:
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito Financeiro
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item seguinte.
Define-se dívida pública consolidada ou fundada como o montante total das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de abertura de crédito, para amortização em prazo inferior a doze meses.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Financeiro
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De acordo com a LRF, consideram-se montante da dívida pública consolidada as obrigações entre o município e seus respectivos fundos, autarquias, fundações e empresas estatais.
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Financeiro
O crédito da Fazenda Pública proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas denomina-se
