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Existem os empréstimos públicos a curto e a longo prazo, conforme o reembolso se dê no mesmo ou no exercício financeiro subsequente ao que foram contraídos. (HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário.19 ed. São Paulo: Atlas, 2010, p.106).

Determinado Estado-membro obtém empréstimo com prazo de resgate superior a 12 meses. O crédito obtido pelo ente federado refere-se à dívida
NÃO é hipótese de dívida pública consolidada:
Se, ao final de um quadrimestre, a dívida consolidada de um ente federado ultrapassar o respectivo limite, deverá ela ser reconduzida
Os Tribunais de Contas alertarão Poder ou órgão de que
No que se refere à gestão patrimonial no contexto da responsabilidade fiscal, assinale a opção correta.