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Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Financeiro
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Caso determinado estado da Federação celebre operação de crédito para obtenção de ativos para construção e reforma de rodovias estaduais, estabelecendo, no contrato, que o prazo para amortização da referida operação será de 36 meses, nessa situação, os valores relativos à operação de crédito enquadrar-se-ão no conceito de dívida pública consolidada.
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Financeiro
Assinale a opção correta a respeito da dívida pública, regulamentada na LRF.
Os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos:
Concurso:
MPE-PB
Disciplina:
Direito Financeiro
Os créditos relativos à dívida ativa devem ser escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas, e se dividem em naturezas
Nos termos da Lei Complementar n. º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal),