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A Dívida Pública Fundada compreende o montante das obrigações financeiras assumidas pelo ente público, amortizáveis em prazo superior a doze meses, e serve para fazer frente a desequilíbrios orçamentários.
Segundo relatório mensal divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Economia, a dívida pública federal fechou em R$ 5,06 trilhões em janeiro de 2021. A dívida pública pode ser classificada em dívida flutuante e dívida fundada ou consolidada. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir:
I. A dívida fundada ou consolidada é considerada de curto prazo e a dívida flutuante ou administrativa pode ser classificada tanto como de curto prazo como de longo prazo, em função da sua exigibilidade. II. A dívida flutuante pode estar relacionada à execução da despesa orçamentária liquidada e não paga, da inscrição dos restos a pagar processados e não processados, bem como do serviço da dívida. III. A dívida fundada pode ser oriunda de receita de capital em razão de obtenção de recursos através da operação de crédito; além de financiamentos a pagar e de passivos contingentes. IV. A dívida flutuante pode ser interna, quando compreende empréstimos adquiridos através de títulos emitidos pelo governo, ou externa, quando compreende os empréstimos contratados no exterior.
É correto o que se afirma
A dívida pública consolidada representa, via de regra, um compromisso de exigibilidade superior a doze meses. Para legislar a esse respeito, o Senado Federal fixou limites globais para o montante da dívida consolidada. Desse modo, no caso dos municípios, a dívida consolidada líquida não poderá exceder a sua receita corrente líquida no percentual de: