2. Questões de Concurso

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O recebimento pelo Estado de valores inscritos em dívida ativa corresponde a uma
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O valor da Dívida Ativa a ser inscrita no final do exercício será de
Questão Anulada
Com relação aos conceitos básicos, aos procedimentos de inscrição, à execução fiscal e à contabilização da dívida ativa da fazenda pública, assinale a opção correta.

Acerca de aspectos técnicos da receita e da despesa públicas, julgue o item subsecutivo.

O lançamento da receita ocorre especificamente quando determinado crédito tributário vencido é inscrito na dívida ativa do poder público

Questão Anulada
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Com relação ao assunto abordado no texto precedente, julgue o item a seguir.

 

A emissão de dívida pública para o financiamento de despesas correntes que não seja respaldada por créditos suplementares ou especiais viola a regra de ouro, que tem previsão constitucional.

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