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Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Considere que o responsável pela administração tributária de determinado estado da Federação verifique que, ao final de um exercício, não tenha sido recolhido por alguns contribuintes/devedores o montante de R$ 1 milhão, relativo a impostos estaduais lançados e reiteradamente cobrados.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, concernente à dívida ativa.
Nesse caso, o referido responsável deverá providenciar a inscrição desses valores na dívida ativa estadual para que seja dado início à execução fiscal.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, concernente à dívida ativa.
Nesse caso, o referido responsável deverá providenciar a inscrição desses valores na dívida ativa estadual para que seja dado início à execução fiscal.
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Determinado estado da Federação tem, a receber, o valor de um aluguel devido ao tesouro estadual, vencido e não pago no prazo legal.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
O valor dessa dívida deverá ser inscrito na dívida ativa estadual.
Concurso:
PGE-RJ
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
O recebimento pelo Estado de valores inscritos em dívida ativa corresponde a uma
Concurso:
AL-MT
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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O valor da Dívida Ativa a ser inscrita no final do exercício será de
Concurso:
TCE-PB
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Questão Anulada
Com relação aos conceitos básicos, aos procedimentos de inscrição, à execução fiscal e à contabilização da dívida ativa da fazenda pública, assinale a opção correta.