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Concurso:
MPE-RN
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
O conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, os quais não foram recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez, denomina-se
Concurso:
AL-AM
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a origem, as receitas da dívida ativa são classificadas como:
Concurso:
PREVIC
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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A cobrança judicial da dívida ativa se sujeita a concurso de credores ou habilitação nos casos de falência, não havendo preferência entre os diversos entes da administração e suas autarquias.
Concurso:
SEFAZ-PI
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
O Governo do Estado do Piauí decidiu alugar imóveis de sua propriedade. Em relação a um deles, os aluguéis não foram pagos. Ao final do exercício, o valor correspondente integrará
Concurso:
PREVIC
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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A dívida ativa da União é composta pelos créditos da fazenda pública, tributários ou não, que, não pagos nos vencimentos, são inscritos em registro próprio, após apurada sua liquidez e certeza.
