Questões de Concurso

A fixação dos limites globais para o montante da dívida consolidada dos entes federativos, o que inclui o Estado do Piauí, compete

O Governo do Estado do Piauí incluiu no orçamento a previsão do pagamento de precatórios judiciais. Ao final da execução orçamentária, a parcela desses precatórios que não foi paga integrará, para fins de limite de endividamento,

No que diz respeito ao planejamento e orçamento previstos na Constituição Federal, julgue o próximo item.

Compete à União tributar a renda das obrigações da dívida pública dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos.

A dívida consolidada de determinado ente da Federação, ao final do 2^o quadrimestre de 2014, ultrapassou o respectivo limite. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, a dívida deverá ser reconduzida aos limites e, para tanto, o ente da Federação deve

Nos termos da LRF, o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do Estado do Ceará assumidas em virtude de contratos é denominada