Questões de Concurso

As rubricas que compõem a dívida flutuante da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal são identificadas no Capítulo II do Título IX da Lei Federal n° 4.320/64. De acordo com a disciplina fixada por essa Lei, essa dívida flutuante compreende

I. os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário de serviços públicos.

II. os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.

III. os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio financeiro de obras públicas.

IV. os serviços da dívida a pagar.

Está correto o que se afirma em

mostrar texto associado esconder texto associado É considerada dívida pública consolidada ou fundada

Acerca da dívida pública fundada, assinale a afirmativa correta.

Nos termos da LRF, o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do Estado do Ceará assumidas em virtude de contratos é denominada

Os compromissos assumidos por entidade pública gerando a obrigação de pagamento do principal e acessórios, como a contraída pelo Tesouro Nacional, por um breve e determinado período de tempo, quer como administrador de terceiros, confiados à sua guarda, quer para atender às momentâneas necessidades de caixa, conforme artigo 92 da Lei nº 4.320/64, constituem a divida pública