2. Questões de Concurso

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A legislação societária estabelece que os acionistas têm direito a receber um dividendo obrigatório anual, além das regras para estabelecer esse mesmo dividendo obrigatório quando ele for omisso no estatuto da companhia.

Nesse caso, os acionistas têm direito à metade do lucro líquido do exercício diminuído ou acrescido da importância destinada à formação da reserva legal e da importância destinada à formação da reserva
Uma empresa apurou no ano de 2013 um lucro de R$ 100.000,00, distribuindo os dividendos mínimos obrigatórios e retendo o restante.

Em 2015, a administração da empresa resolveu distribuir dividendos sobre o lucro apurado em 2013.

Sobre a correta evidenciação desse fato, assinale a afirmativa correta.
No caso de o estatuto da sociedade por ações ser omisso em relação à distribuição de dividendos e houver deliberação de alterá-lo para introduzir norma sobre a matéria, o dividendo obrigatório não pode ser inferior a determinado percentual a ser calculado sobre o lucro ajustado de que trata o art.202 da Lei das S/A. Esse percentual mínimo é de
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Os dividendos propostos reduzem o patrimônio líquido em R$ 180 mil.
O dividendo obrigatório previsto na legislação societária de uma companhia de capital aberto, deve ser registrado como
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