Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

João, devedor de uma quantia em dinheiro a Maria, decide quitar sua dívida. Ele possui diversos bens e recursos, mas opta por realizar o pagamento utilizando um bem que não é de sua propriedade, alegando que o valor de mercado do bem supera o montante da dívida. Maria, credora, recusa o recebimento, pois a obrigação pactuada era de pagamento em dinheiro. Diante dessa situação, assinale a alternativa que apresenta a consequência jurídica correta.

(a)

O pagamento com bem diverso do devido é válido, pois o credor deve aceitar qualquer bem que supra o valor da dívida, garantindo a satisfação do crédito.

(b)

O devedor pode exigir que o credor aceite o bem diverso como pagamento, pois a finalidade principal é a extinção da obrigação, independentemente do objeto.

(c)

O pagamento com coisa diversa da que foi acordada só será admitido se houver anuência expressa do credor, sendo inválido o pagamento unilateralmente proposto pelo devedor.

(d)

A obrigação de João se extingue pela impossibilidade de cumprimento, uma vez que ele não possui o dinheiro para pagar e o credor recusou o bem oferecido.

(e)

O devedor, ao oferecer bem diverso, cumpre o princípio da boa-fé objetiva, forçando o credor a aceitar a proposta para evitar a mora.

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