Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Civil

FC1327984

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Em uma negociação imobiliária, um corretor de imóveis apresentou a um potencial comprador um terreno, descrevendo suas características e potencialidades. O comprador, interessado, realizou uma visita e, após algumas semanas, decidiu adquirir o terreno, assinando um contrato preliminar. Posteriormente, descobriu que o terreno possuía restrições ambientais que limitavam severamente a construção projetada.

(a)

O comprador não tem direito a reclamar, pois a descrição do terreno pelo corretor é mera opinião e o comprador teve a oportunidade de visitar o local.

(b)

O direito real do comprador sobre o terreno se consolida com a assinatura do contrato preliminar, tornando irrelevantes as restrições posteriores.

(c)

O comprador possui um direito pessoal contra o vendedor e o corretor pelas informações omissas ou incorretas, podendo pleitear a anulação do negócio ou indenização por perdas e danos.

(d)

As restrições ambientais configuram vício redibitório, que só pode ser alegado após a tradição do bem e a consolidação do direito real de propriedade.

(e)

O direito real adquirido pelo comprador com o contrato preliminar o protege contra quaisquer restrições, sejam elas legais ou ambientais.

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