2. Questões de Concurso

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Sobre os sujeitos do processo penal, de acordo com o regramento estabelecido pelo Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Paulo, primário e de bons antecedentes, foi investigado pela prática de crime de estelionato simples (art. 171, caput, CP), cuja pena mínima é de 1 ano. Concluído o inquérito, o Ministério Público entende estarem presentes os requisitos legais do art. 28-A do Código de Processo Penal e propõe a Paulo um acordo de não persecução penal (ANPP). O juiz, ao receber o acordo firmado entre o Parquet e o investigado, entende que a medida é incabível, pois considera a conduta do imputado socialmente reprovável, e, por isso, rejeita o acordo.

Com base nas disposições legais do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
No âmbito das atribuições conferidas ao juiz das garantias durante a fase de investigação, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei n° 13.964/2019 (Pacote Anticrime), que incluiu os arts. 3° A a 3° F no Código de Processo Penal, o juiz das garantias é a figura responsável por
A intervenção do assistente do Ministério Público em desfavor do paciente é admitida em sede de habeas corpus? 
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