Questões de Concurso

Concurso: PC-AC

Concurso: PC-AC
Cargo: Perito Criminal
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Perito Criminal

Disciplina: Direito Processual Penal

FC581308

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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No processo penal, relativamente ao perito, é correto afirmar que:

(a)

o perito nomeado poderá, em casos especiais, atuar sozinho.

(b)

deve, quando em atividade na companhia de outro, chegar a um consenso acerca do objeto bem como das conclusões do trabalho, não sendo possível apresentar laudo divergente em separado.

(c)

pode ser determinada a sua oitiva em audiência ou mesmo sua condução coercitiva.

(d)

não pode ser considerado impedido e nem suspeito.

(e)

está obrigado à prestação de compromisso, sendo perito oficial ou nomeado.

Concurso: PC-AC

Concurso: PC-AC
Cargo: Perito Criminal - Farmácia-bioquímica
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Perito Criminal - Farmácia-bioquímica

Disciplina: Direito Processual Penal

FC581198

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

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As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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No processo penal, relativamente ao perito, é correto afirmar que:

(a)

não pode ser considerado impedido e nem suspeito.

(b)

está obrigado à prestação de compromisso, sendo perito oficial ou nomeado.

(c)

deve, quando em atividade na companhia de outro, chegar a um consenso acerca do objeto bem como das conclusões do trabalho, não sendo possível apresentar laudo divergente em separado.

(d)

pode ser determinada a sua oitiva em audiência ou mesmo sua condução coercitiva.

(e)

o perito nomeado poderá, em casos especiais, atuar sozinho.

Concurso: PC-SC

Concurso: PC-SC
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDECAN

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC579590

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Considerando o conteúdo da NBC TP 01, que estabelece diretrizes e procedimentos técnico-científicos a serem observados pelo perito contábil, quando da realização de perícia contábil, indique a alternativa correta.

(a)

O laudo pericial contábil emitido pelo perito assistente pode ser elaborado por escrito ou apresentado oralmente durante a sessão pública junto ao juiz e as partes.

(b)

A perícia contábil é de competência de contador em situação regular em Conselho Regional de Contabilidade (CRC); advogado registrado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou outro profissional que possua conhecimentos técnicos sobre o assunto da perícia.

(c)

A perícia contábil é um conjunto de procedimentos técnicocientíficos que fornecem elementos probatórios necessários para subsidiar a instância decisória a justa solução do litígio ou a constatação de um fato, mediante laudo pericial contábil e/ou parecer técnico contábil.

(d)

O assistente técnico, assim como o perito contábil, é nomeado pelo juiz, devendo ser totalmente imparcial e emitir o laudo pericial contábil quando conclusa a perícia.

(e)

O perito nomeado não deve compartilhar com os assistentes técnicos os elementos de prova obtidos durante a perícia, por tratar-se de dados confidenciais do caso.

Concurso: FAPESP - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo

Concurso: FAPESP - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
Cargo: Advogado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual Penal

FC578228

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O magistrado Mévio preside uma ação penal contra o réu Tício, acusado de peculato. Durante o trâmite processual, a defesa de Tício apresenta exceção para o afastamento do magistrado, fundamentando-se nos seguintes fatos:

• Fato 1: Mévio é primo de primeiro grau (4o grau na linha colateral) da vítima do suposto crime de peculato.

• Fato 2: Mévio é primo de primeiro grau (4o grau na linha colateral) do promotor de justiça que atua no feito.

• Fato 3: Mévio segue, em rede social, páginas de caráter genérico sobre combate à corrupção, sem qualquer manifestação direcionada contra o réu.

Com base nos artigos 252 a 256 do Código de Processo Penal, é correto afirmar que

(a)

o magistrado está impedido em razão do fato 1, pois o parentesco com a vítima, independentemente do grau, gera presunção absoluta de parcialidade.

(b)

o magistrado está impedido em razão do fato 2, uma vez que o Código de Processo Penal veda a atuação de juiz que possua parentesco em linha colateral até o 4o grau com o representante do Ministério Público.

(c)

o fato 3 configura causa de suspeição, pois a adesão pública a ideologias de combate à criminalidade demonstra que o juiz é interessado na causa, conforme o art.254, IV, do CPP.

(d)

as causas de impedimento são fundadas em critérios objetivos e legais, não se admitindo interpretação extensiva para alcançar parentes de 4o grau.

(e)

o magistrado está impedido em razão dos fatos 1 e 2, pois o parentesco com a vítima ou com o representante do Ministério Público são causas que obstam o exercício da jurisdição por força do princípio da moralidade administrativa.

Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Processual Penal

FC576897

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Acerca da disciplina do inquérito policial no processo penal brasileiro, assinale a opção correta.

(a)

A autoridade policial poderá, de ofício, instaurar inquérito nos crimes de ação privada se houver prova da autoria e da materialidade, comunicando o fato ao Ministério Público.

(b)

A autoridade policial assegurará o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade, sendo vedada a menção, em atestado de antecedentes, à mera existência de inquérito em curso.

(c)

O Ministério Público pode devolver os autos do inquérito à autoridade policial quantas vezes entender necessárias, inclusive para complementação genérica de provas, antes do oferecimento da denúncia.

(d)

A autoridade policial pode determinar o arquivamento do inquérito quando entender inexistirem elementos suficientes para o oferecimento da denúncia, cabendo ao Ministério Público apenas ratificar o ato.

(e)

Nos crimes de ação pública condicionada, o inquérito policial poderá ser instaurado independentemente da representação da vítima, desde que haja fundadas razões da materialidade e da autoria.