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Concurso:
IGP-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.
Concurso:
IGP-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.
Concurso:
PC-RS
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em relação ao indiciamento, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-RS
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em relação ao juiz das garantias, levando também em consideração as decisões do Supremo Tribunal Federal sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-RS
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em relação à participação do advogado no curso de um inquérito policial, analise as assertivas abaixo:
I. Em conformidade com súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, qualquer advogado pode acessar autos de inquérito policial, mesmo que não tenha sido constituído pelo investigado.
II. A legislação processual penal prevê, expressamente, que o advogado constituído por um investigado possui a prerrogativa de acompanhar, na fase policial, o interrogatório de outro investigado que não representa e as oitivas de testemunhas, mesmo que também não as represente.
III. Em inquérito policial que apura organização criminosa, se a autoridade judicial competente decretar o sigilo da investigação, a autoridade policial somente poderá conceder vista dos autos ao advogado do representado após o interrogatório policial do investigado.
IV. O advogado constituído pelo investigado poderá acessar termos de declarações de testemunhas que já foram ouvidas na fase policial, mas não terá acesso à documentação pertinente a diligências que estão em curso, até que sejam finalizadas, para o cumprimento de um mandado de prisão.
Quais estão corretas?
I. Em conformidade com súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, qualquer advogado pode acessar autos de inquérito policial, mesmo que não tenha sido constituído pelo investigado.
II. A legislação processual penal prevê, expressamente, que o advogado constituído por um investigado possui a prerrogativa de acompanhar, na fase policial, o interrogatório de outro investigado que não representa e as oitivas de testemunhas, mesmo que também não as represente.
III. Em inquérito policial que apura organização criminosa, se a autoridade judicial competente decretar o sigilo da investigação, a autoridade policial somente poderá conceder vista dos autos ao advogado do representado após o interrogatório policial do investigado.
IV. O advogado constituído pelo investigado poderá acessar termos de declarações de testemunhas que já foram ouvidas na fase policial, mas não terá acesso à documentação pertinente a diligências que estão em curso, até que sejam finalizadas, para o cumprimento de um mandado de prisão.
Quais estão corretas?