Questões de Concurso

À luz do entendimento jurisprudencial do STF e do STJ, julgue o item seguinte.

O STJ admite, por analogia, a imposição de multa por litigância de má-fé em processo penal.

Com relação ao papel do assistente do Ministério Público no processo penal, assinale a opção correta.

A doutrina conceitua defensor como o sujeito processual com qualificação técnico-jurídica que exerce a defesa do acusado. Considere as proposições seguintes:
I. Defensor constituído é o advogado escolhido pelo acusado para patrocinar a sua defesa.
II. Defensor dativo é aquele nomeado pelo juiz para atos processuais determinados.
III. Defensor ad hoc é a denominação empregada para designar o advogado nomeado pelo juiz para representar o acusado que foi omisso na constituição de seu procurador.
IV. Defensor Público é o integrante de instituição estatal encarregado de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
Está correto o que se afirma APENAS em

A interveniência do assistente de acusação não é permitida no curso do inquérito policial ou da execução penal.

Segundo a jurisprudência do STJ, o assistente de acusação não detém legitimidade para recorrer de decisão judicial que conceda a suspensão condicional do processo.