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  4. Assunto - Do parcelamento edificação ou utilização compulsórios

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O Município X verificou que o proprietário de um determinado terreno em uma área da cidade incluída em seu plano diretor não estava aproveitando, adequadamente, o solo urbano de que é proprietário, deixando-o não edificado, subutilizado ou não utilizado. A partir dessa constatação, o Município X passou a exigir do proprietário do respectivo solo urbano que promovesse o seu adequado aproveitamento.
Considerando a situação hipotética e supondo que o proprietário do solo em questão permaneceu inerte em face dessa exigência, é correto afirmar que o ente público municipal poderia adotar a/s medida/s:
O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001, art.5º, § 1º ) considera subutilizado, para fins de aplicação do instituto do parcelamento, da edificação ou da utilização compulsórios, o imóvel
De acordo com o Estatuto da Cidade, considera-se subutilizado o imóvel:
Assinale a alternativa incorreta.
Sobre o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, institutos jurídicos e políticos, previstos na Lei Federal n.10.257/2001, que dispõe sobre o Estatuto da Cidade, é incorreto afirmar que:
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