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  4. Assunto - Do trabalho em condições especiais

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O Município Alfa foi notificado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em decorrência da denúncia de um servidor estatutário, o qual alega trabalhar em ambiente insalubre e sem os equipamentos de proteção individual adequados. A atuação do MPT na situação descrita é:
Com base na CLT, marque o item INCORRETO:
Considerando a legislação trabalhista vigente e a jurisprudência atualizada do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta:
Em relação ao trabalho do menor é INCORRETO afirmar:
Em relação às disposições legais trabalhistas sobre o trabalho da mulher é INCORRETO afirmar:
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