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MTE
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Direito do Trabalho
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Em caso de aborto não criminoso, a mulher celetista terá direito a repouso remunerado de trinta dias.
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MTE
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Em trabalho contínuo, a força muscular máxima que pode ser exigida à mulher pelo seu empregador é de 25 kg.
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MTE
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Direito do Trabalho
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Nos termos da legislação pátria, especialmente a CLT, é admissível a contratação de trabalhador com dezessete anos de idade para exercer a função de frentista em posto de combustíveis.
Concurso:
MTE
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Direito do Trabalho
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O contrato de aprendizagem, que pressupõe anotação na CTPS, será extinto por lei em várias hipóteses, incluindo aquela em que o aprendiz completa vinte e quatro anos de idade, exceto se portador de deficiência, situação em que a idade não será o fator determinante para o término do contrato.
Concurso:
MTE
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Direito do Trabalho
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Para amamentar seu filho até que este complete seis meses de vida, a mulher empregada tem direito a dois intervalos de descanso especial durante a jornada de trabalho, de meia hora cada um.
