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207 Questões de concurso encontradas

207 resultados
Página 28 de 42

Questões por página:

Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)

Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TRT 14 (RO e AC)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

Dificuldade em análise

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre os instrumentos internacionais que se referem à proteção da criança e do adolescente, marque a única alternativa correta:

(a)

Segundo o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, é proibido o emprego assalariado de menores de 14 anos de idade.

(b)

A Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas foi internalizada no ordenamento jurídico pátrio com status de emenda constitucional, uma vez que aprovada, em cada Casa do Congresso Nacional em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

(c)

De acordo com a Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas, os Estados signatários reconhecem os direitos da criança à liberdade de associação e à liberdade de reunião pacífica.

(d)

À luz da Convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho, todo Estado signatário do referido instrumento compromete-se a seguir uma política nacional que assegure a abolição efetiva do trabalho de crianças, determinando de forma definitiva a idade mínima de admissão ao emprego ou ao trabalho a um nível que torne possível aos menores o seu desenvolvimento físico e mental mais completo.

(e)

A Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho trata exclusivamente da exploração sexual de crianças, determinando aos Estados que a ratificaram a adoção de medidas imediatas e eficazes para assegurar a proibição e eliminação de tal prática, em caráter de urgência.

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Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)

Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TRT 14 (RO e AC)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

Dificuldade: Muito difícil

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Em relação à lei que regula os contratos de estágio assinale a única opção correta:

(a)

Segundo a legislação vigente, apenas os estudantes estrangeiros matriculados em cursos superiores no Brasil autorizados podem se candidatar ao estágio, desde que o prazo do visto temporário de estudante seja compatível com o período previsto para o desenvolvimento das atividades.

(b)

O estágio não caracteriza vínculo de emprego de qualquer natureza, desde que observados os requisitos legais, sendo, no entanto, devidos encargos sociais, trabalhistas e previdenciários.

(c)

O estágio é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de estudantes e integra o itinerário formativo do estudante.

(d)

Educação especial é a modalidade de educação escolar, oferecida apenas na rede regular de ensino, para educandos com necessidades educacionais especiais, em todos os níveis educacionais.

(e)

A celebração de convênio de concessão de estágio entre a instituição de ensino e a parte concedente dispensa a celebração do Termo de Compromisso de Estágio.

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Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)

Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TRT 14 (RO e AC)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

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Assinale a opção correta:

(a)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), o programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob-responsabilidade de entidade governamental ou não- governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular não remunerada.

(b)

A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios: garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular; atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente e horário especial para o exercício das atividades.

(c)

Trabalho educativo constitui-se atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando equiparam-se ao aspecto produtivo.

(d)

A legislação nacional em vigor permite, em circunstâncias especiais, o trabalho para maiores de 14 anos na condição de aprendizes e para maiores de 16 anos na condição de trabalhadores protegidos e com os direitos trabalhistas assegurados. Contudo, não estão protegidos pelo sistema previdenciário.

(e)

Embora o trabalho seja permitido para adolescentes de 16 a 18 anos, há restrições legais quanto às atividades que podem ser realizadas. Para esses garotos e garotas, o trabalho poderá ser executado em horário noturno apenas entre as 22h às 24h. Além disso, não pode ser perigoso, insalubre ou penoso e nem pode ser exercido em locais prejudiciais ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.

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Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)

Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito do Trabalho

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa C

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Com relação à proteção ao trabalho do menor, a Consolidação das Leis do Trabalho prevê o contrato de aprendizagem. Este contrato é um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao aprendiz formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico. Este contrato pode ser celebrado com pessoa maior de 14 anos e menor de

(a)

26 anos.

(b)

24 anos.

(c)

22 anos.

(d)

21 anos.

(e)

18 anos.

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Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No que se refere à carga horária do estagiário, de acordo com a Lei no 11.788/2008, é INCORRETO afirmar que a jornada de atividade em estágio

(a)

não deverá ultrapassar 4 horas diárias e 20 horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos.

(b)

não deverá ultrapassar 6 horas diárias e 30 horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.

(c)

não deverá ultrapassar 8 horas diárias e 40 horas semanais, no caso de estudantes do ensino técnico, desde que compatíveis com as atividades escolares.

(d)

poderá ser de até 40 horas semanais para cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.

(e)

será reduzida pelo menos à metade, se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais, nos períodos de avaliação, segundo estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante.

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