Questões de Concurso

Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)

Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

TRT 14 (RO e AC)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

FC15659

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

É plenamente nulo o contrato de trabalho celebrado para o desempenho de atividade inerente à prática do jogo do bicho;

(b)

É empregado rural o motorista profissional que trabalha como operador de colheitadeira agrícola;

(c)

O contrato de emprego com indígena habitante de colônia agrícola depende de prévia aprovação do órgão de proteção ao índio;

(d)

O tempo de treinamento e estágio da mãe social não excederão de 60 (sessenta) dias, e não geram vínculo de emprego no período;

(e)

O desvirtuamento do contrato de estágio gera o reconhecimento do vínculo empregatício com sociedade de economia mista.

Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)

Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 14 (RO e AC)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

FC15565

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Analise as proposições abaixo e após marque a alternativa INCORRETA:

(a)

Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de quatorze e menor de vinte e quatro anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.

(b)

Caso o aprendiz seja pessoa com deficiência, não haverá limite máximo de idade para a contratação.

(c)

A jornada de trabalho do aprendiz pode chegar ao limite de 8 horas, desde que tenha completado o ensino fundamental, e se nelas forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica.

(d)

Ao aprendiz que tiver concluído, com aproveitamento, o curso de aprendizagem, será concedido, obrigatoriamente, certificado de qualificação profissional.

(e)

O empregador pode formalizar novo contrato de aprendizagem com o mesmo aprendiz após o término do anterior, desde que o prazo do primeiro contrato tenha sido inferior a dois anos.

Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)

Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TRT 14 (RO e AC)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

FC15549

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Motivo:

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Sobre os instrumentos internacionais que se referem à proteção da criança e do adolescente, marque a única alternativa correta:

(a)

Segundo o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, é proibido o emprego assalariado de menores de 14 anos de idade.

(b)

A Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas foi internalizada no ordenamento jurídico pátrio com status de emenda constitucional, uma vez que aprovada, em cada Casa do Congresso Nacional em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

(c)

De acordo com a Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas, os Estados signatários reconhecem os direitos da criança à liberdade de associação e à liberdade de reunião pacífica.

(d)

À luz da Convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho, todo Estado signatário do referido instrumento compromete-se a seguir uma política nacional que assegure a abolição efetiva do trabalho de crianças, determinando de forma definitiva a idade mínima de admissão ao emprego ou ao trabalho a um nível que torne possível aos menores o seu desenvolvimento físico e mental mais completo.

(e)

A Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho trata exclusivamente da exploração sexual de crianças, determinando aos Estados que a ratificaram a adoção de medidas imediatas e eficazes para assegurar a proibição e eliminação de tal prática, em caráter de urgência.

Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)

Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TRT 14 (RO e AC)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

FC15535

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em relação à lei que regula os contratos de estágio assinale a única opção correta:

(a)

Segundo a legislação vigente, apenas os estudantes estrangeiros matriculados em cursos superiores no Brasil autorizados podem se candidatar ao estágio, desde que o prazo do visto temporário de estudante seja compatível com o período previsto para o desenvolvimento das atividades.

(b)

O estágio não caracteriza vínculo de emprego de qualquer natureza, desde que observados os requisitos legais, sendo, no entanto, devidos encargos sociais, trabalhistas e previdenciários.

(c)

O estágio é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de estudantes e integra o itinerário formativo do estudante.

(d)

Educação especial é a modalidade de educação escolar, oferecida apenas na rede regular de ensino, para educandos com necessidades educacionais especiais, em todos os níveis educacionais.

(e)

A celebração de convênio de concessão de estágio entre a instituição de ensino e a parte concedente dispensa a celebração do Termo de Compromisso de Estágio.

Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)

Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TRT 14 (RO e AC)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

FC15534

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a opção correta:

(a)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), o programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob-responsabilidade de entidade governamental ou não- governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular não remunerada.

(b)

A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios: garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular; atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente e horário especial para o exercício das atividades.

(c)

Trabalho educativo constitui-se atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando equiparam-se ao aspecto produtivo.

(d)

A legislação nacional em vigor permite, em circunstâncias especiais, o trabalho para maiores de 14 anos na condição de aprendizes e para maiores de 16 anos na condição de trabalhadores protegidos e com os direitos trabalhistas assegurados. Contudo, não estão protegidos pelo sistema previdenciário.

(e)

Embora o trabalho seja permitido para adolescentes de 16 a 18 anos, há restrições legais quanto às atividades que podem ser realizadas. Para esses garotos e garotas, o trabalho poderá ser executado em horário noturno apenas entre as 22h às 24h. Além disso, não pode ser perigoso, insalubre ou penoso e nem pode ser exercido em locais prejudiciais ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.

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