Questões de Concurso

Um perito judicial foi designado para avaliar as condições de trabalho de um eletricista de manutenção que trabalha em uma subestação de energia elétrica e pleiteia o adicional de periculosidade. Além das atividades com eletricidade, o trabalhador também realiza, duas vezes por semana, a troca de óleo de um grande transformador, manuseando cerca de 5 litros de óleo mineral (hidrocarboneto aromático) sem o uso de luvas de proteção adequadas. O laudo pericial precisa ser conclusivo sobre os direitos do trabalhador.
Considerando a situação e as NRs 15 e 16, analise as afirmativas.

I. A atividade na subestação, por si só, caracteriza a periculosidade por exposição ao risco elétrico, conforme o Anexo 4 da NR 16, garantindo ao trabalhador o direito ao adicional de 30% sobre o seu salário-base, independentemente do tempo de exposição.
II. O manuseio de óleo mineral (hidrocarboneto aromático) sem proteção adequada pode caracterizar a insalubridade em grau máximo (40% sobre o salário mínimo), conforme o Anexo 13 da NR 15, por se tratar de um agente químico de avaliação qualitativa.
III. Caso sejam caracterizadas, concomitantemente, a periculosidade e a insalubridade, o trabalhador terá o direito de acumular os dois adicionais, recebendo 30% sobre seu salário-base e mais 40% sobre o salário mínimo regional.

Está correto o que se afirma em:

A Emenda Constitucional n^o 20, de 15 de dezembro de 1998, altera o art. 7^o da Constituição Federal, estabelecendo a “proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de

O agente da inspeção do trabalho, com base em critérios técnicos, poderá notificar os empregadores concedendo prazos para a correção das irregularidades encontradas. O prazo para cumprimento dos itens notificados deverá ser limitado a, no máximo, 60 dias. A concessão de prazos superiores a ________ dias fica condicionada à prévia negociação entre o notificado e o sindicato representante da categoria dos empregados, com a presença da autoridade regional competente.

De acordo com o disposto na NR-28 - Fiscalização e Penalidades, da Portaria MTb n° 3.214/1978 suas alterações, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

 A Portaria nº 342/2024 do Ministério do Trabalho e Emprego alterou o item 1.4.3 da Norma Regulamentadora 01 (NR-01) - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais para a seguinte redação: "o trabalhador pode interromper suas atividades quando constatar uma situação de trabalho onde, a seu ver, por motivos razoáveis, envolva um risco grave e iminente para a sua vida ou saúde, informando imediatamente ao seu superior hierárquico". O texto do item 1.4.3 refere-se ao exercício de:

A proteção do trabalho da mulher, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelece normas sobre jornada, descanso, condições de trabalho e proteção à maternidade, visando garantir a igualdade de oportunidades e tratamento no ambiente laboral. Desta forma, tendo por referência exclusiva a legislação supracitada, identifique a alternativa INCORRETA.