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Concurso:
Prefeitura de Castelo - ES
Disciplina:
Direito do Trabalho
Considerando o trabalho em altura conforme a NR-35,
assinale a alternativa que estrutura autorização e execução
segura para acesso à cobertura de galpão.
A Norma Regulamentadora nº 06 (NR-06) estabelece
as obrigações relativas aos Equipamentos de Proteção
Individual (EPI). Um EPI é todo dispositivo ou produto
de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à
proteção contra riscos capazes de ameaçar a sua
segurança e saúde. Sobre a responsabilidade do
empregador quanto aos EPIs, é correto afirmar que:
A Lei nº 6.514/77 alterou o Capítulo V da CLT,
introduzindo normas fundamentais sobre segurança e
medicina do trabalho. Ela é a base legal para a edição
das Normas Regulamentadoras (NRs) pelo Ministério
do Trabalho. Em seu artigo 157, impõe às empresas
uma série de obrigações. Entre as alternativas abaixo,
assinale a que representa uma obrigação genérica do
empregador, conforme disposição deste artigo:
Concurso:
Prefeitura de Paulínia - SP
Disciplina:
Direito do Trabalho
Nos termos da CLT, assinale a alternativa correta em relação à proteção do trabalho da mulher e da maternidade.
Concurso:
Câmara de Independência - CE
Disciplina:
Direito do Trabalho
Um Auxiliar de Serviços Gerais (ASG) tem como rotina a
limpeza de diversas áreas e, ocasionalmente, o manuseio de
produtos de limpeza mais fortes. A empresa lhe fornece um
par de botas de segurança, luvas adequadas e um avental de
proteção, registrando o recebimento. Após cerca de 6 meses
de uso, o ASG nota um pequeno rasgo na luva de proteção
que usa diariamente. Preocupado em ser acusado de mau uso
e sabendo que o estoque de reposição da empresa costuma
demorar, ele decide continuar usando a luva rasgada para
"aguentar" até o próximo pedido ou fornecimento programado.
Considerando os princípios básicos de Segurança e Saúde no
Trabalho e a natureza e função do Equipamento de Proteção
Individual (EPI), analise as afirmações a seguir:
I. o trabalhador tem o dever fundamental de comunicar imediatamente à chefia qualquer dano ou defeito no EPI (como a luva rasgada), pois é ele quem zela pela guarda e conservação do equipamento;
II. o empregador tem a obrigação de fornecer o EPI sem custos e de substituí-lo sempre que estiver danificado ou impróprio para uso, independentemente do cronograma de fornecimento anual;
III. o fato de o trabalhador ter de aguardar o próximo lote de EPIs (6 meses) exime a empresa de responsabilidade, desde que o risco não seja considerado "iminente" ou de "morte certa";
IV. o uso de um EPI danificado (luva rasgada) é um ato de indisciplina do trabalhador, pois ele está negligenciando sua própria segurança e contrariando a finalidade primária do equipamento, que é a proteção total contra o risco.
Assinale a alternativa que apresenta a análise correta sobre a situação supracitada.
I. o trabalhador tem o dever fundamental de comunicar imediatamente à chefia qualquer dano ou defeito no EPI (como a luva rasgada), pois é ele quem zela pela guarda e conservação do equipamento;
II. o empregador tem a obrigação de fornecer o EPI sem custos e de substituí-lo sempre que estiver danificado ou impróprio para uso, independentemente do cronograma de fornecimento anual;
III. o fato de o trabalhador ter de aguardar o próximo lote de EPIs (6 meses) exime a empresa de responsabilidade, desde que o risco não seja considerado "iminente" ou de "morte certa";
IV. o uso de um EPI danificado (luva rasgada) é um ato de indisciplina do trabalhador, pois ele está negligenciando sua própria segurança e contrariando a finalidade primária do equipamento, que é a proteção total contra o risco.
Assinale a alternativa que apresenta a análise correta sobre a situação supracitada.
