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  4. Assunto - Domicílio Civil

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Em um processo de inventário, surgiram dúvidas sobre o local de residência de um dos herdeiros, que possuía imóveis em diferentes cidades e passava longos períodos em cada um deles, sem um estabelecimento fixo de moradia. A definição do domicílio civil é crucial para determinar a competência do juízo e a aplicação de certas normas.
O domicílio civil da pessoa natural é o local onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo, podendo uma pessoa ter múltiplos domicílios civis simultaneamente, desde que comprove a intenção de residir em cada um deles.
João, solteiro e sem filhos, reside em um imóvel alugado na cidade de São Paulo há mais de 10 anos, onde exerce sua profissão de advogado. Contudo, ele mantém sua residência principal e seus vínculos familiares e sociais na cidade de Curitiba, onde nasceu e onde seus pais residem. Recentemente, João foi intimado a comparecer em juízo em uma ação movida contra ele em uma comarca do interior de Minas Gerais, local onde ele nunca esteve. Diante dessa situação, é correto afirmar que o domicílio de João, para fins legais, é:
Pedro reside em São Paulo, mas sua família mantém a residência em Minas Gerais. Ele deseja saber qual é o seu domicílio civil para fins legais. Considerando as regras sobre domicílio civil, assinale a alternativa correta.
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