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Concurso:
PM-PE
Disciplina:
Direito Civil
Em conformidade com o Código Civil de 2002 (Lei Nº 10.406/2002), a respeito dos bens, assinale a alternativa CORRETA.
É (são) bem(ns) imóvel(is) para efeitos legais
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Civil
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Agente diplomático do Brasil que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade, deverá ser demandado no DF.
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Civil
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As benfeitorias necessárias são aquelas realizadas nos bens com a finalidade de aumentar o uso desse bem.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Civil
Em relação ao regime jurídico dos bens públicos, julgue os itens a seguir.
I Exceto os bens do domínio nacional pertencentes a pessoas jurídicas de direito público interno, que são públicos, todos os demais bens são particulares, independentemente da pessoa a que pertencerem.
II O uso comum dos bens públicos, como estradas e edifícios públicos, pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido pela entidade a que pertencerem.
III Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação.
IV A alienação de bens móveis dependerá de autorização legislativa, de avaliação prévia e de licitação, realizada na modalidade de concorrência.
Estão certos apenas os itens
