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Concurso:
Câmara de Araripina - PE
Disciplina:
Direito Civil
Julgue o item que se segue.
No Brasil, os bens públicos são classificados em bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens feriados, de acordo com o Código Civil e com a Constituição Federal. Um exemplo errado relacionado aos bens públicos seria afirmar que um servidor público municipal pode utilizar um bem de uso comum do povo, como uma praça pública, para realizar um evento privado de sua família sem autorização prévia, uma vez que acredita ser um local adequado e conveniente para a celebração.
A respeito da classificação dos bens, na forma estabelecida pelo Código Civil, é correto afirmar que
Concurso:
Câmara de Mossâmedes - GO
Disciplina:
Direito Civil
São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
De acordo com o Código Civil, sobre os bens públicos é correto afirmar que:
De acordo com o Código Civil, sobre os bens públicos é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Araucária - PR
Disciplina:
Direito Civil
Sobre o domicílio das pessoas naturais e jurídicas, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__) Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.
(__) Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, a última estabelecida.
(__) Se a administração, ou diretoria, tiver a sede no estrangeiro, haver-se-á por domicílio da pessoa jurídica, no tocante às obrigações contraídas por cada uma das suas agências, o lugar do estabelecimento, sito no Brasil, a que ela corresponder.
(__) Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar e o marítimo apenas.
(__) Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.
(__) Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, a última estabelecida.
(__) Se a administração, ou diretoria, tiver a sede no estrangeiro, haver-se-á por domicílio da pessoa jurídica, no tocante às obrigações contraídas por cada uma das suas agências, o lugar do estabelecimento, sito no Brasil, a que ela corresponder.
(__) Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar e o marítimo apenas.
Concurso:
PGE-CE
Disciplina:
Direito Civil
Observadas as exigências legais, podem ser alienados
