2. Questões de Concurso

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Julgue o item subsequente com base nas disposições do Código Civil acerca de bens, fatos jurídicos e prescrição.
São considerados bens particulares aqueles pertencentes a pessoas jurídicas de direito público interno às quais se tenha dado estrutura de direito privado.

A respeito da aplicação da lei civil, da pessoa natural e dos bens, julgue o item a seguir.

Para serem objeto de negócio jurídico, os frutos devem estar já separados do bem principal.
O Código Civil de 2002 estabelece algumas hipóteses em que haverá domicílio necessário. Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em que não haverá domicílio necessário.
Em relação aos bens,
A respeito dos bens, é correto afirmar que
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