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Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Civil
Tendo a pessoa natural diversas residências onde, por mera liberalidade, alternadamente viva, considerar-se-á
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Civil
Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis
Dadas as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA.
Concurso:
TJ-MA
Disciplina:
Direito Civil
Bens móveis são aqueles suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social, entretanto também são considerados móveis para efeitos legais os seguintes bens:
I. Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
II. O direito à sucessão aberta.
III. Os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.
IV. As energias que tenham valor econômico.
A sequência correta é:
O Código Civil Brasileiro, de 2002, assegura que o domicílio do itinerante será o local onde ele