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QUANTO AO DOMICILIO CIVIL DA PESSOA NATURAL, É CORRETO AFIRMAR QUE:
RELATIVAMENTE AOS BENS OU COISAS, E CORRETO AFIRMAR QUE:
Concurso:
TCE-SC
Disciplina:
Direito Civil
Com relação à vigência das leis, às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e aos bens, julgue o item subsequente.
O valor decorrente do aluguel de determinado imóvel é considerado bem acessório.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Civil
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É possível a instituição de taxa para a utilização de bem de uso comum do povo.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Civil
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Assim como as pessoas naturais, a pessoa jurídica pode ter mais de um domicílio, se tiver diversos estabelecimentos em lugares diferentes. Nesse caso, cada estabelecimento será considerado domicílio para os atos nele praticados.
