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Em relação ao domicílio civil, é correto afirmar que
Concurso:
TCE-PB
Disciplina:
Direito Civil
No que se refere às pessoas jurídicas e aos bens, assinale a opção correta.
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Civil
O município X, que possui dois distritos, e pertence à comarca Y, tem por domicílio
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Civil
Analise a situação hipotética a seguir.
João administra uma empresa individual com filiais em duas cidades. Realiza negócios em cada uma delas, como a celebração de contratos referentes à base territorial respectiva.
Nesse contexto, assinale a alternativa que indica o domicílio profissional de João.
João administra uma empresa individual com filiais em duas cidades. Realiza negócios em cada uma delas, como a celebração de contratos referentes à base territorial respectiva.
Nesse contexto, assinale a alternativa que indica o domicílio profissional de João.
Com base no Código Civil em vigência, é considerado como domicílio necessário do incapaz:
