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Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Civil
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Os bens públicos de uso especial, integrados no patrimônio do ente político e afetos à execução de um serviço público, são inalienáveis e imprescritíveis.
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Civil
Em relação aos bens, é correto afirmar:
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Direito Civil
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Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determina; os bens públicos dominicais podem ser alienados, se forem observadas as exigências da lei.
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Direito Civil
Com relação a bens, fato e negócio jurídico, julgue o item seguinte.
A energia elétrica, considerada um bem móvel, é suscetível de apropriação alheia e passível de causar dano patrimonial.
Em relação ao domicílio civil, é correto afirmar que
