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Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Civil
Com relação aos bens, julgue os itens seguintes.
A indivisibilidade de um bem naturalmente divisível pode ser estabelecida por meio de negócio jurídico.
A indivisibilidade de um bem naturalmente divisível pode ser estabelecida por meio de negócio jurídico.
O regime jurídico dos bens é dividido em três grandes modalidades, os bens considerados em si mesmos, os bens reciprocamente considerados e os bens públicos. Cada uma dessas modalidades é subdividida. De qual modalidade cada um dos tipos de bens a seguir fazem parte, respectivamente, considerando a seguinte ordem: bens considerados em si mesmos, bens reciprocamente considerados e bens públicos?
Questão Anulada
Na parte geral do Código Civil, em relação ao estudo dos bens, tem-se que:
O Código Civil apresentou inovações acerca do estudo do domicílio da pessoa natural. Diante do exposto, verifica-se que
O Código Civil Brasileiro estabelece um regime jurídico específico para tratar dos bens. Por outro lado, os tratados de direito civil, ao tratar dos bens reciprocamente considerados, classificam-nos quanto à dependência em relação a outro bem. Segundo este regime e esta orientação teórica, é CORRETO afirmar:
