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Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Civil
Com relação aos bens, julgue os itens seguintes.
O direito à sucessão aberta é considerado bem imóvel para os efeitos legais
O direito à sucessão aberta é considerado bem imóvel para os efeitos legais
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Civil
Com relação aos bens, julgue os itens seguintes.
Há entendimento pacífico no Supremo Tribunal Federal no sentido de que os bens dominicais não podem ser adquiridos por usucapião, contudo, observadas as exigências de lei, podem ser alienados.
Há entendimento pacífico no Supremo Tribunal Federal no sentido de que os bens dominicais não podem ser adquiridos por usucapião, contudo, observadas as exigências de lei, podem ser alienados.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Civil
Com relação aos bens, julgue os itens seguintes.
Os acréscimos sobrevindos ao bem são considerados benfeitorias e passíveis de indenização, ainda que não haja a intervenção do proprietário, do possuidor ou do detentor.
Os acréscimos sobrevindos ao bem são considerados benfeitorias e passíveis de indenização, ainda que não haja a intervenção do proprietário, do possuidor ou do detentor.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Civil
Com relação aos bens, julgue os itens seguintes.
Os frutos e os produtos, para que possam ser objeto de negócio jurídico, devem estar separados do bem principal
Os frutos e os produtos, para que possam ser objeto de negócio jurídico, devem estar separados do bem principal
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Civil
Com relação aos bens, julgue os itens seguintes.
A indivisibilidade de um bem naturalmente divisível pode ser estabelecida por meio de negócio jurídico.
A indivisibilidade de um bem naturalmente divisível pode ser estabelecida por meio de negócio jurídico.
