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Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Civil brasileiro.
Assinale a alternativa correta.
Consideram-se bens móveis para os efeitos legais:
A propósito do domicílio e das diferentes classes de bens, considere as seguintes proposições:
I - têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso;
II - consideram-se móveis para os efeitos legais, os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações;
III - o uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, nos termos da lei;
De acordo com as assertivas, pode-se afirmar que:
I - têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso;
II - consideram-se móveis para os efeitos legais, os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações;
III - o uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, nos termos da lei;
De acordo com as assertivas, pode-se afirmar que:
Assinale a alternativa que se coaduna com o Código Civil brasileiro.
