Questões de Concurso

MPU

Concurso: MPU
Cargo: Técnico Administrativo
Ano: 2007

Ano:

2007

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Administrativo

Disciplina: Direito Civil

notificar erro

De acordo com a classificação dos bens adotada pelo Código Civil brasileiro, é correto afirmar:

(a)

Os rios, mares, estradas, ruas e praças são considerados bens públicos de uso especial.

(b)

Consideram-se bens móveis, para os efeitos legais, os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.

(c)

Consideram-se bens imóveis para os efeitos legais, as energias que tenham valor econômico.

(d)

São infungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

(e)

Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.